HC 1019697 - DECISAO

HC 1019697 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 2/9/2025, o que tornou insubsistente o interesse de agir e dispensa a análise do mérito das alegações sobre a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente/impetrante: RAFAEL DE MACEDO BEJE; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Procuradoria-Geral de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Revogação De Prisão Preventiva, Perda De Interesse De Agir, Álibi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Revogação De Prisão Preventiva Perda De Interesse De Agir Álibi

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Parties

RAFAEL DE MACEDO BEJE

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procuradoria-Geral de Justiça

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por revogação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 existência ou não de periculum libertatis e fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 valoração de provas de álibi por videomonitoramento

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 2/9/2025, o que tornou insubsistente o interesse de agir e dispensa a análise do mérito das alegações sobre a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.