HC 1037666 - DECISAO

HC 1037666 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque, diante da gravidade e complexidade da investigação de duplo homicídio qualificado, do número de investigados (nove) e do curto lapso temporal desde o início das investigações (maio de 2024), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se necessárias, adequadas e proporcionais, não havendo excesso de prazo nem constrangimento ilegal, e a revogação dependeria de reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS PATRICK HENRIQUE DE OLIVEIRA; Paciente: MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA; Paciente: FÁBIO JÚNIOR HENRIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Duplo Homicídio Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Duplo Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

DOUGLAS PATRICK HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

FÁBIO JÚNIOR HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 necessidade e proporcionalidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 complexidade das investigações

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque, diante da gravidade e complexidade da investigação de duplo homicídio qualificado, do número de investigados (nove) e do curto lapso temporal desde o início das investigações (maio de 2024), as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se necessárias, adequadas e proporcionais, não havendo excesso de prazo nem constrangimento ilegal, e a revogação dependeria de reexame fático-probatório inviável na via do habeas corpus.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.