HC 1025257 - DECISAO

HC 1025257 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia mostrou-se fundada em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos confirmados em juízo e por outros elementos de convicção, e o writ não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: KAYKE DOS SANTOS MARCOLINO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte: Ministério Público; Impetrante: Defesa técnica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento De Pessoas, Nulidade Processual, Prova Ilícita, Art. 226 Do CPP, Art. 413 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento De Pessoas Nulidade Processual Prova Ilícita Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

KAYKE DOS SANTOS MARCOLINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Ministério Público

Parte

Defesa técnica

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta violação do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios para a pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a pronúncia mostrou-se fundada em prova de materialidade e em indícios suficientes de autoria corroborados por depoimentos confirmados em juízo e por outros elementos de convicção, e o writ não é via adequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.