HC 1016656 - DECISAO

HC 1016656 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio foi utilizado como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, não se verificou ilegalidade manifesta na busca domiciliar em razão da fuga do paciente para dentro de barraco utilizado para traficância, e consta certidão de cumprimento do alvará de soltura nos autos de origem.

Parties
Paciente: HUDSON CLAYTON ARTILINO DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Substituição De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Flagrante Ilegalidade Substituição De Recurso Próprio

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Parties

HUDSON CLAYTON ARTILINO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da busca domiciliar em razão de tentativa de fuga do paciente
  3. 3 Existência de requisitos para custódia cautelar e pedido de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio foi utilizado como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; além disso, não se verificou ilegalidade manifesta na busca domiciliar em razão da fuga do paciente para dentro de barraco utilizado para traficância, e consta certidão de cumprimento do alvará de soltura nos autos de origem.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.