HC 1034001 - DECISAO

HC 1034001 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: a investigação tramita regularmente, a demora decorre da complexidade do caso e da condição de foragido do paciente que impede diligências essenciais (interrogatório), existem diligências em curso, e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos relacionados à gravidade dos fatos e à garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: FRANCISCO MATIAS ROCHA PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Constitucionais Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FRANCISCO MATIAS ROCHA PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na segregação cautelar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 impacto da fuga do investigado na tramitação do inquérito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou excesso de prazo: a investigação tramita regularmente, a demora decorre da complexidade do caso e da condição de foragido do paciente que impede diligências essenciais (interrogatório), existem diligências em curso, e a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos relacionados à gravidade dos fatos e à garantia da ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.