HC 1038003 - DECISAO

HC 1038003 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela conjunção de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e confissão), pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, além de fatos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine com fundamento no art. 34, XX do RISTJ.

Parties
Paciente/acusado: BRUNO REINALDO HENICKA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado/decisão Denegatória (denegado in Limine)
Outcome
habeas corpus denegado in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Gravidade Concreta +1 more

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Parties

BRUNO REINALDO HENICKA

Paciente/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado/decisão Denegatória (denegado in Limine)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a gravidade concreta do delito e risco de reiteração

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela conjunção de materialidade e indícios de autoria (prisão em flagrante e confissão), pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi, além de fatos antecedentes que indicam risco de reiteração delitiva, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine com fundamento no art. 34, XX do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus denegado in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal
  • Publique-se e intimem-se