HC 1022660 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante e o corréu se encontram em situações jurídicas distintas, notadamente pela posição hierárquica atribuída a Rodrigo na organização criminosa e seu histórico criminal mais gravoso, o que justifica a manutenção da prisão preventiva e impede a extensão automática do benefício concedido ao corréu.

Parties: Agravante: Rodrigo Furtado Pedroso; Corréu: Gabriel
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome: Agravo regimental improvido
Legal Topics: Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extensão De Benefício, Medidas Cautelares

Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Organização Criminosa Extensão De Benefício Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Rodrigo Furtado Pedroso

Agravante

Gabriel

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Sessão Virtual (18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

1 Possibilidade de extensão da liberdade concedida a corréu
2 Manutenção da prisão preventiva por diferença de situação processual entre corréus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e a prisão preventiva do agravante.