HC 1018813 - ACORDAO

HC 1018813 - ACORDAO

A ordem é denegada porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrado constrangimento ilegal: os depoimentos constantes dos autos convergem para a tese acusatória, atribuindo ao paciente participação como executor, havendo indícios suficientes para manter a pronúncia.

Parties
Paciente: WAGNER WELINGTON DE SOUZA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Despronúncia, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Indícios De Autoria, Uso Indevido Do Writ Como Substitutivo De Recurso Próprio
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Despronúncia Homicídio Qualificado Associação Criminosa Indícios De Autoria Uso Indevido Do Writ Como Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

WAGNER WELINGTON DE SOUZA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Ordem Denegada Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o habeas corpus é via adequada para obter despronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 Se há constrangimento ilegal apto a justificar a concessão da ordem de ofício
  3. 3 Se houve uso indevido do writ como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A ordem é denegada porque o habeas corpus foi utilizado indevidamente como substitutivo de recurso próprio e não foi demonstrado constrangimento ilegal: os depoimentos constantes dos autos convergem para a tese acusatória, atribuindo ao paciente participação como executor, havendo indícios suficientes para manter a pronúncia.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus