HC 1023053 - ACORDAO

HC 1023053 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio já interposto, não há ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício, e o conjunto probatório — inclusive depoimento de testemunha sigilosa em juízo que referiu ter ouvido declaração de um dos autores — afasta a alegação de que a condenação se baseou exclusivamente em hearsay ou em elementos informativos, não configurando violação ao art. 155 do CPP.

Parties
Agravante: DENYS ARISTIDES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus liminarmente indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Pronúncia, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Hearsay Testimony, Testemunha Sigilosa, Prova Informativa
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Da Pronúncia Art. 155 Do Código De Processo Penal Hearsay Testimony Testemunha Sigilosa Prova Informativa

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Parties

DENYS ARISTIDES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 possível violação do art. 155 do CPP (decisão fundada exclusivamente em elementos informativos)
  3. 3 valoração de depoimentos indiretos/hearsay testimony

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio já interposto, não há ilegalidade flagrante apta a justificar a concessão de ofício, e o conjunto probatório — inclusive depoimento de testemunha sigilosa em juízo que referiu ter ouvido declaração de um dos autores — afasta a alegação de que a condenação se baseou exclusivamente em hearsay ou em elementos informativos, não configurando violação ao art. 155 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus liminarmente indeferido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter indeferimento liminar do habeas corpus