HC 1021265 - ACORDAO

HC 1021265 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque os elementos antecedentes (anúncio do bem furtado no Facebook, confirmação do réu na área externa, entrega espontânea de droga por companheira e localização de entorpecentes e objetos furtados no interior) justificaram a incursão policial; a alegada relação de parentesco não demonstra, por si só, prejuízo apto a declarar nulidade; e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório da condenação.

Parties
Paciente: LUIS DAVI DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Flagrante, Nulidade, Revisão Da Condenação
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Flagrante Nulidade Revisão Da Condenação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LUIS DAVI DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca domiciliar
  2. 2 consentimento dos moradores
  3. 3 fundada suspeita de ocorrência de delito no interior do imóvel

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os elementos antecedentes (anúncio do bem furtado no Facebook, confirmação do réu na área externa, entrega espontânea de droga por companheira e localização de entorpecentes e objetos furtados no interior) justificaram a incursão policial; a alegada relação de parentesco não demonstra, por si só, prejuízo apto a declarar nulidade; e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório da condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.