HC 1037542 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se volta contra decisão monocrática do relator no tribunal de origem sem que tenha sido interposto agravo regimental, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente: SILVIO DOS SANTOS BARBOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Decisão Monocrática, Súmula 691/stf, Exaurimento Da Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
SILVIO DOS SANTOS BARBOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator não impugnada por agravo regimental
- 2 possibilidade de afastamento da Súmula 691/STF em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia
- 3 ônus de exaurimento da instância ordinária antes de se insurgir em sede de habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração se volta contra decisão monocrática do relator no tribunal de origem sem que tenha sido interposto agravo regimental, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade ou teratologia que autorizasse a superação da Súmula 691/STF.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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