HC 1036419 - DECISAO

HC 1036419 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nas circunstâncias do caso (prisão em flagrante, apreensão expressiva de maconha — mais de cinquenta quilogramas —, indícios de integração em grupo organizado e risco de reiteração), circunstâncias que, à luz dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes, por si só, as condições pessoais favoráveis do paciente para revogá‑la.

Parties
Paciente: NICOLAS CARLOS LORENCINI LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Quantidade E Diversidade De Drogas
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Parties

NICOLAS CARLOS LORENCINI LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 relevância da quantidade e diversidade de drogas apreendidas para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente nas circunstâncias do caso (prisão em flagrante, apreensão expressiva de maconha — mais de cinquenta quilogramas —, indícios de integração em grupo organizado e risco de reiteração), circunstâncias que, à luz dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência consolidada do STJ, justificam a manutenção da custódia cautelar, sendo insuficientes, por si só, as condições pessoais favoráveis do paciente para revogá‑la.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.