RHC 224138 - DECISAO

RHC 224138 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: comprovadas materialidade e indícios de autoria, evidenciada gravidade concreta e periculosidade social pelo modus operandi (uso de faca e simulação de arma de fogo, duas vítimas, subtração de pertences em via pública), e demonstrada inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa.

Parties
Impetrante: GLEDSON ANTONY DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

GLEDSON ANTONY DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos dos arts. 282, 312 e 313 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 legalidade do auto de prisão em flagrante e sua conversão em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada: comprovadas materialidade e indícios de autoria, evidenciada gravidade concreta e periculosidade social pelo modus operandi (uso de faca e simulação de arma de fogo, duas vítimas, subtração de pertences em via pública), e demonstrada inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.