RHC 218029 - DECISAO

RHC 218029 - DECISAO

Homologa-se o pedido de arquivamento formulado em razão da perda superveniente do objeto, ante a manifesta ausência de interesse processual.

Parties
Recorrente: PAULO RICARDO SOARES DE CARVALHO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Arquivamento Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Pedido de arquivamento homologado em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

PAULO RICARDO SOARES DE CARVALHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Homologação De Arquivamento Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Homologa-se o pedido de arquivamento formulado em razão da perda superveniente do objeto, ante a manifesta ausência de interesse processual.

Court Disposition

Pedido de arquivamento homologado em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Homologo o pleito de arquivamento formulado em razão da perda superveniente do objeto (fls. 853-854).
  • Publique-se e intimem-se.