HC 1034829 - DECISAO

HC 1034829 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal e por não se demonstrar flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos do inquérito, havendo prova oral e pericial e prova emprestada admitida com oportunidade de contraditório, o que requer reavaliação pelo Tribunal do Júri e não via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: FELIPE DE SOUZA NUNES ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recurso em sentido estrito n. 0010976-52.2010.8.19.0021; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Preclusão Temporal, Prova Emprestada, Contraditório, Ampla Defesa, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Preclusão Temporal Prova Emprestada Contraditório Ampla Defesa +1 more

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Parties

FELIPE DE SOUZA NUNES ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recurso em sentido estrito n. 0010976-52.2010.8.19.0021

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Preclusão Temporal

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 preclusão temporal para arguição de nulidades
  3. 3 valoração de prova colhida na fase inquisitorial

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por preclusão temporal e por não se demonstrar flagrante ilegalidade no ato impugnado; ademais, a pronúncia não se baseou exclusivamente em elementos do inquérito, havendo prova oral e pericial e prova emprestada admitida com oportunidade de contraditório, o que requer reavaliação pelo Tribunal do Júri e não via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.