HC 1025244 - ACORDAO

HC 1025244 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não era meio adequado para substituir recurso próprio e, no mérito, não se constatou constrangimento ilegal: havia notícia circunstanciada de tráfico e envolvimento em homicídio, o agravante tentou fuga ao avistar a viatura e os policiais abordaram-no e localizaram entorpecentes e apetrechos, de modo que as medidas e provas foram consideradas regulares e a nulidade afastada.

Parties
Agravante: LUCAS FERNANDO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Tráfico De Drogas, Nulidade, Prisão Preventiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Tráfico De Drogas Nulidade Prisão Preventiva

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Parties

LUCAS FERNANDO PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Quinta Turma (sessão Virtual 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de fundada suspeita para justificar busca pessoal
  3. 3 ilegalidade ou regularidade do ingresso em domicílio

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não era meio adequado para substituir recurso próprio e, no mérito, não se constatou constrangimento ilegal: havia notícia circunstanciada de tráfico e envolvimento em homicídio, o agravante tentou fuga ao avistar a viatura e os policiais abordaram-no e localizaram entorpecentes e apetrechos, de modo que as medidas e provas foram consideradas regulares e a nulidade afastada.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a decisão que não conheceu do habeas corpus e afastou a nulidade das provas