RHC 216948 - ACORDAO

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Mantiveram‑se as conclusões das instâncias ordinárias de que a denúncia anônima, somada ao comportamento dos investigados (nervosismo, tentativa de ocultar objeto, retorno ao interior da residência) e à visualização de tabletes pela janela configuraram fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar; sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus, o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Parties
Agravante: FABIO JULIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Ingresso Em Domicílio, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Reexame Fático Probatório, Dosimetria, Fundada Suspeita, Tema 280 (re 603.616)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Ingresso Em Domicílio Busca Domiciliar Prisão Preventiva Provas Ilícitas +4 more

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Parties

FABIO JULIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Houve violação de domicílio sem justa causa?
  2. 2 A denúncia anônima e o comportamento do agravante justificam o ingresso policial?
  3. 3 A descoberta posterior de drogas convalida entrada policial realizada sem mandado?

Ratio Decidendi

Mantiveram‑se as conclusões das instâncias ordinárias de que a denúncia anônima, somada ao comportamento dos investigados (nervosismo, tentativa de ocultar objeto, retorno ao interior da residência) e à visualização de tabletes pela janela configuraram fundadas razões/justa causa para ingresso domiciliar; sendo vedado o revolvimento fático-probatório na via estreita do habeas corpus, o agravo regimental foi desprovido e a prisão preventiva mantida.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Publique-se