RHC 218906 - ACORDAO

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A prisão em flagrante foi adequadamente convertida em preventiva e mantida, porque a decisão de primeiro grau e a Corte de origem demonstraram, por elementos concretos dos autos (modus operandi: emboscada e diversos disparos contra a vítima, crime praticado contra o pai por motivo fútil; reincidência e registros policiais), a gravidade concreta e a periculosidade do acusado, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.

Parties
Agravante / Paciente: BRUNO GONCALVES SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO GONCALVES SOUZA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão em flagrante foi adequadamente convertida em preventiva e mantida, porque a decisão de primeiro grau e a Corte de origem demonstraram, por elementos concretos dos autos (modus operandi: emboscada e diversos disparos contra a vítima, crime praticado contra o pai por motivo fútil; reincidência e registros policiais), a gravidade concreta e a periculosidade do acusado, bem como a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; não há flagrante ilegalidade que justifique a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada e a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva.