HC 1038226 - DECISAO

HC 1038226 - DECISAO

Indeferimento liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não há demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior.

Parties
Paciente: YAGO DA SILVA SIQUEIRA; Órgão Que Proferiu a Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Liminar Súmula 691/stf

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Parties

YAGO DA SILVA SIQUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Que Proferiu a Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em HC na instância de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP
  3. 3 observância do art.282, §6º, do CPP quanto à justificativa para não aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar porque o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do habeas corpus originário, aplicando-se a Súmula 691 do STF; não há demonstração de flagrante ilegalidade ou excepcionalidade que autorize a supressão de instância e a intervenção prematura desta Corte Superior.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se