HC 1028249 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado tardiamente como substitutivo de recurso próprio, havendo preclusão temporal e ausência de flagrante ilegalidade atual, além de as matérias suscitadas exigirem revolvimento probatório incompatível com a via eleita.
- Parties
- Paciente: CLEBER BOLELI DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Preclusão Temporal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Processual, Valoração Da Prova, Tribunal Do Júri
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CLEBER BOLELI DA SILVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 adequação do habeas corpus quando substitutivo de recurso próprio
- 2 preclusão temporal e necessidade de arguição tempestiva de nulidades
- 3 possível fundação da condenação em elementos informativos do inquérito (art.155 CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque foi manejado tardiamente como substitutivo de recurso próprio, havendo preclusão temporal e ausência de flagrante ilegalidade atual, além de as matérias suscitadas exigirem revolvimento probatório incompatível com a via eleita.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida nos termos da decisão de fls. 151/152.
- Não conheço do presente habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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