HC 1037855 - DECISAO

HC 1037855 - DECISAO

A inicial foi indeferida liminarmente porque a impetração buscava reexaminar a dosimetria e a condenação confirmada pelas instâncias ordinárias, não havendo ilegal constrangimento manifesto: a exasperação da pena-base foi fundada em elementos concretos dos autos, não houve bis in idem na cumulação do concurso formal com o material, o concurso material determina soma das penas, e pedido de alteração da pena relativa à associação criminosa não foi apreciado pela instância estadual, o que impediria decisão nesta via.

Parties
Paciente: GLACIVALDO DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Concurso Formal, Concurso Material, Bis in Idem, Constrangimento Ilegal
Penal Habeas Corpus Dosimetria Roubo Circunstanciado Associação Criminosa Concurso Formal Concurso Material Bis in Idem +1 more

Case Brief

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Parties

GLACIVALDO DA SILVA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 revisão da dosimetria imposta e mantida pelas instâncias ordinárias
  2. 2 alegação de ilegalidade na exasperação da pena-base
  3. 3 possível bis in idem pela cumulação do concurso formal com o concurso material

Ratio Decidendi

A inicial foi indeferida liminarmente porque a impetração buscava reexaminar a dosimetria e a condenação confirmada pelas instâncias ordinárias, não havendo ilegal constrangimento manifesto: a exasperação da pena-base foi fundada em elementos concretos dos autos, não houve bis in idem na cumulação do concurso formal com o material, o concurso material determina soma das penas, e pedido de alteração da pena relativa à associação criminosa não foi apreciado pela instância estadual, o que impediria decisão nesta via.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.