HC 1024052 - DECISAO

HC 1024052 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional por ausência de fundamentação contemporânea e individualizada do periculum libertatis, especialmente após o encerramento da instrução e a pronúncia (17/7/2024), e diante das condições pessoais favoráveis do paciente; assim, substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP) é suficiente para resguardar a ordem pública, razão pela qual, embora não se conheça do habeas corpus, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, com recomendação de monitoramento eletrônico.

Parties
Paciente/agravante: MATEUS DA SILVEIRA REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração; Não Conheceu Do Habeas Corpus E Concessão De Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva E Impor Medidas Cautelares
Outcome
Reconsideração da decisão agravada; não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau, com recomendação de monitoramento eletrônico
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Preventividade / Competência Por Prevenção, Dever De Motivação Judicial, Juiz Natural
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Preventividade / Competência Por Prevenção Dever De Motivação Judicial Juiz Natural

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Parties

MATEUS DA SILVEIRA REIS

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Reconsideração; Não Conheceu Do Habeas Corpus E Concessão De Ordem De Ofício Para Revogar Prisão Preventiva E Impor Medidas Cautelares

Legal Issues

  1. 1 prevenção do relator
  2. 2 manutenção da prisão preventiva sem fundamentação concreta, individualizada e contemporânea
  3. 3 extinção do fundamento da conveniência da instrução após prolação de pronúncia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva revelou-se desproporcional por ausência de fundamentação contemporânea e individualizada do periculum libertatis, especialmente após o encerramento da instrução e a pronúncia (17/7/2024), e diante das condições pessoais favoráveis do paciente; assim, substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP) é suficiente para resguardar a ordem pública, razão pela qual, embora não se conheça do habeas corpus, concedeu-se de ofício a ordem para revogar a prisão preventiva e determinar medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau, com recomendação de monitoramento eletrônico.

Court Disposition

Reconsideração da decisão agravada; não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí-la por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a serem definidas pelo juízo de primeiro grau, com recomendação de monitoramento eletrônico

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus (decisão monocrática)
  • Concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente