HC 1010467 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar e a ilicitude das provas foram exaustivamente analisadas e decididas pelo Tribunal de origem e encontram-se acobertadas pela coisa julgada, não havendo ilegalidade manifesta ou flagrante que justifique o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: DEIVERSON LUÍS CARDOSO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prova Ilícita, Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Coisa Julgada, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
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Parties
DEIVERSON LUÍS CARDOSO DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da busca domiciliar
- 2 ilicitude das provas obtidas em razão da busca
- 3 admissibilidade do habeas corpus após trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar e a ilicitude das provas foram exaustivamente analisadas e decididas pelo Tribunal de origem e encontram-se acobertadas pela coisa julgada, não havendo ilegalidade manifesta ou flagrante que justifique o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.
Court Disposition
Não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida.
- Não conheço do presente habeas corpus.
Full Case Text
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