HC 1008132 - ACORDAO

HC 1008132 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão fundamentou-se não na quantidade de droga apreendida, mas na atuação do agravante em conjunto para comercialização de entorpecentes e no seu papel de gerência das operações, além da resistência à prisão, da reincidência e dos múltiplos registros criminais, fatores que configuram perigo concreto no estado de liberdade e justificam a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MATEUS HENRIQUE JOVIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Periculosidade, Gerenciamento De Operações De Tráfico
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Periculosidade Gerenciamento De Operações De Tráfico

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Parties

MATEUS HENRIQUE JOVIANO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade de droga apreendida e a ausência de apetrechos de traficância justificam a revogação da prisão preventiva
  2. 2 Se a atuação conjunta e o gerenciamento de operações de tráfico, resistência à abordagem e a reincidência e múltiplos antecedentes justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão fundamentou-se não na quantidade de droga apreendida, mas na atuação do agravante em conjunto para comercialização de entorpecentes e no seu papel de gerência das operações, além da resistência à prisão, da reincidência e dos múltiplos registros criminais, fatores que configuram perigo concreto no estado de liberdade e justificam a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante