HC 753976 - ACORDAO

HC 753976 - ACORDAO

Concluiu-se que, tendo sobrevenido decisão de pronúncia e recurso em sentido estrito após a impetração do habeas corpus — o que demonstra a aptidão da inicial acusatória após análise do conjunto probatório —, há prejudicialidade do writ e não cabe, na presente via, o exame da alegada nulidade processual anterior à resposta à acusação; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: MOISES FRANCISCO MORAES MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental Após Pronúncia Superveniente
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Pronúncia, Nulidade Processual, Contraditório, Trancamento De Ação Penal, Prova Audiovisual
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Parties

MOISES FRANCISCO MORAES MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Agravo Regimental Após Pronúncia Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus diante de decisão de pronúncia superveniente
  2. 2 Possibilidade de trancamento da ação penal por alegada nulidade anterior à resposta à acusação
  3. 3 Obrigação de juntada de arquivo de áudio e vídeo do depoimento da vítima antes da resposta à acusação

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, tendo sobrevenido decisão de pronúncia e recurso em sentido estrito após a impetração do habeas corpus — o que demonstra a aptidão da inicial acusatória após análise do conjunto probatório —, há prejudicialidade do writ e não cabe, na presente via, o exame da alegada nulidade processual anterior à resposta à acusação; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.