HC 990158 - ACORDAO

HC 990158 - ACORDAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou detalhadamente os fatos e as provas, o habeas corpus que pleiteia nulidade de prova ficou prejudicado; eventual nulidade não reconhecida na sentença deve ser apreciada pelo Tribunal de origem no julgamento da apelação.

Parties
Agravante / Paciente: JEAN CARLOS SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Prova, Cadeia De Custódia, Sentença Condenatória, Agravo Regimental, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Nulidade Da Prova Cadeia De Custódia Sentença Condenatória Agravo Regimental Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS SOUZA

Agravante / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual; Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Nulidade da prova por alegada quebra da cadeia de custódia e violação do sigilo de dados de aparelho celular
  3. 3 Competência do tribunal de origem para reexaminar nulidades e provas por ocasião da apelação

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória que analisou detalhadamente os fatos e as provas, o habeas corpus que pleiteia nulidade de prova ficou prejudicado; eventual nulidade não reconhecida na sentença deve ser apreciada pelo Tribunal de origem no julgamento da apelação.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Considerar prejudicado o habeas corpus