HC 1016855 - DECISAO

Parties: Paciente: MATEUS DE CANDIDO OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória (sentença Proferida Em 08/07/2025, Condenando O Paciente a 28 Anos De Reclusão)
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Revisão Do Acervo Fático Probatório, Soberania Dos Veredictos

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Perda De Objeto Revisão Do Acervo Fático Probatório Soberania Dos Veredictos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Parties

MATEUS DE CANDIDO OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Condenatória (sentença Proferida Em 08/07/2025, Condenando O Paciente a 28 Anos De Reclusão)

Legal Issues

1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
2 adequação do habeas corpus para reexaminar pronúncia
3 nulidade da pronúncia