RHC 221664 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 357,87 g de cocaína) e por elementos que indicam risco de reiteração delitiva (FAC/CAC e antecedentes), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: JOSINEY MARTINS FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reiteracao Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reiteracao Delitiva Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

JOSINEY MARTINS FERREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação idônea
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios de autoria, pela gravidade concreta da conduta (apreensão de 357,87 g de cocaína) e por elementos que indicam risco de reiteração delitiva (FAC/CAC e antecedentes), de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e as medidas cautelares diversas seriam insuficientes; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.