HC 1012177 - DECISAO

HC 1012177 - DECISAO

Não conhecer da impetração por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, ao analisar o mérito, verificar ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade dos pacientes, no risco de reiteração delitiva e na complexidade do caso, não se configurando excesso de prazo que autorize o relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: JHONATA FREIRE DA SILVA LIMA; Paciente: VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço da presente impetração
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Declínio De Competência, Medidas Cautelares, Nulidade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Declínio De Competência Medidas Cautelares Nulidade Processual

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Parties

JHONATA FREIRE DA SILVA LIMA

Paciente

VITOR MANUEL DA SILVA FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva à luz da fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) e, ao analisar o mérito, verificar ausência de constrangimento ilegal: a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito, na periculosidade dos pacientes, no risco de reiteração delitiva e na complexidade do caso, não se configurando excesso de prazo que autorize o relaxamento da custódia.

Court Disposition

não conheço da presente impetração

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço da impetração