HC 986156 - DECISAO

HC 986156 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. Há provas suficientes da materialidade e autoria (apreensão de droga com corréu, interceptações telefônicas e demais elementos que indicam rede de tráfico), e as circunstâncias e aumentos aplicados na dosimetria foram devidamente fundamentados pelo Tribunal de Justiça, incluindo a causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/06; portanto, não cabe reforma pela via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: JULIANO PEREIRA DA SILVA; Paciente: JÚNIOR WANDERLEY PEREIRA DA SILVA; Paciente: ALEXANDRE CÉSAR DE LIMA JÚNIOR; Paciente: JOÃO CÁSSIO DA SILVA DAMASCENO; Paciente: ATOS JOÃO DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Materialidade, Revisão Criminal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Materialidade Revisão Criminal Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

JULIANO PEREIRA DA SILVA

Paciente

JÚNIOR WANDERLEY PEREIRA DA SILVA

Paciente

ALEXANDRE CÉSAR DE LIMA JÚNIOR

Paciente

JOÃO CÁSSIO DA SILVA DAMASCENO

Paciente

ATOS JOÃO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade pela não apreensão de substância entorpecente em posse dos impetrantes
  2. 2 suposta ilegalidade no aumento de determinadas circunstâncias judiciais
  3. 3 adequação do patamar utilizado para aumento de pena na 3ª fase do cálculo (art. 40, III, Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. Há provas suficientes da materialidade e autoria (apreensão de droga com corréu, interceptações telefônicas e demais elementos que indicam rede de tráfico), e as circunstâncias e aumentos aplicados na dosimetria foram devidamente fundamentados pelo Tribunal de Justiça, incluindo a causa de aumento do art. 40, III, da Lei 11.343/06; portanto, não cabe reforma pela via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.