HC 1014342 - ACORDAO

HC 1014342 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental porque não observou o princípio da dialeticidade; o agravante não demonstrou especificamente o desacerto da decisão monocrática, aplicando-se, por analogia, a Súmula nº 182 do STJ.

Parties
Recorrente: SILMARA CRISTINA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Regime Inicial De Cumprimento Da Pena
Direito Processual Penal Habeas Corpus Princípio Da Dialeticidade Recursal Regime Inicial De Cumprimento Da Pena

Case Brief

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Parties

SILMARA CRISTINA DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade recursal
  2. 2 se foram apresentados argumentos novos capazes de alterar a decisão monocrática que indeferiu o habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque não observou o princípio da dialeticidade; o agravante não demonstrou especificamente o desacerto da decisão monocrática, aplicando-se, por analogia, a Súmula nº 182 do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Aplicar, por analogia, a Súmula nº 182 do STJ