HC 1008152 - DECISAO

HC 1008152 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi e indícios de autoria e materialidade, cabendo dilação probatória para análise das alegações relativas a aviso de Miranda, tortura e suspeição policial.

Parties
Paciente: JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Associação Criminosa, Prova Ilícita, Aviso De Miranda, Abuso De Autoridade, Tortura, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Extorsão Qualificada Associação Criminosa Prova Ilícita +4 more

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Parties

JEREMIAS SANTIAGO DE PAULA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 existência de coação ilegal que autorize concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por periculosidade e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substituto de recurso próprio e não foi demonstrada flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi e indícios de autoria e materialidade, cabendo dilação probatória para análise das alegações relativas a aviso de Miranda, tortura e suspeição policial.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  • Publique-se.