HC 1020518 - DECISAO

HC 1020518 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque, da análise de ofício dos autos, não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria e materialidade, na pena em abstrato superior a quatro anos e no periculum libertatis fundado na garantia da ordem pública diante de indícios de reiteração delitiva, adulteração de sinal identificador, fuga durante abordagem e confissão de participação em outros furtos, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIEGO DA SILVA NEGREIROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Art. 319 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Art. 319 Do Código De Processo Penal

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Parties

DIEGO DA SILVA NEGREIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência da fundamentação da decisão que converteu o flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo porque, da análise de ofício dos autos, não se verifica flagrante ilegalidade: o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em indícios concretos de autoria e materialidade, na pena em abstrato superior a quatro anos e no periculum libertatis fundado na garantia da ordem pública diante de indícios de reiteração delitiva, adulteração de sinal identificador, fuga durante abordagem e confissão de participação em outros furtos, bem como na insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não foram identificados elementos de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.