RHC 219150 - DECISAO

Como houve sentença condenatória e a prisão do recorrente foi revogada com expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Parties: Recorrente: LUCAS SANTOS SILVEIRA ANTERO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia, Perda Do Objeto, Roubo, Sentença Condenatória

Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Custódia Perda Do Objeto Roubo Sentença Condenatória

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Parties

LUCAS SANTOS SILVEIRA ANTERO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Prejuízo do recurso em habeas corpus em razão da revogação da prisão e expedição de alvará de soltura
2 Condenação pelo crime de roubo (art. 157, caput, do CP)

Ratio Decidendi

Como houve sentença condenatória e a prisão do recorrente foi revogada com expedição de alvará de soltura, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso.
Publique-se.