HC 914974 - ACORDAO

HC 914974 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e idônea sobre autoria e materialidade, com base em laudo pericial, depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos policiais, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório para declarar insuficiência de provas.

Parties
Paciente: MANOEL MISSIAS GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Apelação Criminal n. 1001091-20.2022.8.11.0014)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, Lesão Corporal Qualificada, Violência Doméstica, Reexame De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Lesão Corporal Qualificada Violência Doméstica Reexame De Provas

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Parties

MANOEL MISSIAS GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (Apelação Criminal n. 1001091-20.2022.8.11.0014)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pode a condenação por lesão corporal qualificada ser mantida com base em laudo pericial, depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos policiais perante alegação de insuficiência de provas?
  2. 2 É o habeas corpus via adequada para o reexame do conjunto fático-probatório e discussão de insuficiência probatória?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação concreta e idônea sobre autoria e materialidade, com base em laudo pericial, depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos policiais, e o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório para declarar insuficiência de provas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão impugnada que não conheceu do habeas corpus e a condenação fundada no acervo probatório do processo originário.