HC 1018707 - DECISAO

HC 1018707 - DECISAO

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, devendo este ser julgado prejudicado dentro dos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: RENATO LACERDA DOS SANTOS JUNIOR; Órgão Julgador/decidiu: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF

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Parties

RENATO LACERDA DOS SANTOS JUNIOR

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Julgador/decidiu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Agravo Regimental (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 691 do STF
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito pelo tribunal de origem
  3. 3 liminar indeferida pela Presidência da Corte

Ratio Decidendi

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, devendo este ser julgado prejudicado dentro dos limites de sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se