HC 1020837 - DECISAO

HC 1020837 - DECISAO

A decisão denegou o habeas corpus por considerar que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria — e, sobretudo, na grande quantidade de drogas apreendidas que evidencia risco à ordem pública e à saúde pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: Lucas de Araújo Souza; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

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Parties

Lucas de Araújo Souza

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decreto prisional
  3. 3 relevância da quantidade de droga apreendida para caracterizar risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A decisão denegou o habeas corpus por considerar que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — materialidade e indícios de autoria — e, sobretudo, na grande quantidade de drogas apreendidas que evidencia risco à ordem pública e à saúde pública, justificando a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP; assim, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.