HC 1022097 - DECISAO

HC 1022097 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi realizado exame criminológico do paciente e, em seguida, deferida a progressão ao regime semiaberto, o que esvaziou o objeto e o interesse da ação.

Parties
Paciente: Marcos Luiz Tiago; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Prejudicialidade, Defesa Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Prejudicialidade Defesa Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Marcos Luiz Tiago

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  2. 2 regressão de regime e exigência de exame criminológico sem fundamentação idônea
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de ato superveniente (exame criminológico realizado e progressão deferida)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi realizado exame criminológico do paciente e, em seguida, deferida a progressão ao regime semiaberto, o que esvaziou o objeto e o interesse da ação.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.