RHC 179972 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e porque não foi demonstrada parcialidade prévia do magistrado; ademais, a negativa de diligências foi devidamente fundamentada e o habeas corpus é via inadequada para reexame de questões fático-probatórias.
- Parties
- Agravante: SHEILA PEREIRA ALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Imparcialidade Do Magistrado, Agravo Regimental, Impedimento, Sobrestamento Dos Autos, Indeferimento De Diligências
Case Brief
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Parties
SHEILA PEREIRA ALVES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento Colegiada
Legal Issues
- 1 Houve violação ao princípio da imparcialidade do magistrado que justificasse impedimento e sobrestamento dos autos?
- 2 Se a negativa de diligências fundamentada compromete a imparcialidade judicial
- 3 Se o habeas corpus é via adequada para discussão de imparcialidade que demanda revolvimento fático-probatório
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada e porque não foi demonstrada parcialidade prévia do magistrado; ademais, a negativa de diligências foi devidamente fundamentada e o habeas corpus é via inadequada para reexame de questões fático-probatórias.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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