HC 1018230 - ACORDAO

HC 1018230 - ACORDAO

Não houve ilegalidade manifesta a justificar a concessão do habeas corpus, porque as circunstâncias fático-probatórias apuradas nas instâncias ordinárias — avistamento do paciente saindo de residência localizada em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga ao notar a guarnição, informação da companheira que autorizou o ingresso e o encontro de drogas, dinheiro e registros no imóvel — configuraram fundadas razões para a busca pessoal e o ingresso domiciliar; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, sendo inviável desconstituir essa conclusão no rito.</ratioDecidendi,

Parties
Agravante: DEIVIDE WILLIAM SANTOS DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Inviolabilidade De Domicílio, Reexame De Provas Vedado
Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Inviolabilidade De Domicílio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

DEIVIDE WILLIAM SANTOS DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal em via pública e da entrada domiciliar sem mandado
  2. 2 se a fuga ao avistar a guarnição configura fundada suspeita
  3. 3 se o habeas corpus é meio apropriado para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não houve ilegalidade manifesta a justificar a concessão do habeas corpus, porque as circunstâncias fático-probatórias apuradas nas instâncias ordinárias — avistamento do paciente saindo de residência localizada em ponto conhecido de tráfico, tentativa de fuga ao notar a guarnição, informação da companheira que autorizou o ingresso e o encontro de drogas, dinheiro e registros no imóvel — configuraram fundadas razões para a busca pessoal e o ingresso domiciliar; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para revolver matéria fático-probatória, sendo inviável desconstituir essa conclusão no rito.</ratioDecidendi,

Court Disposition

agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.