HC 1023758 - ACORDAO

HC 1023758 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é válida; a Corte local, dentro do juízo sumário possível no habeas corpus, verificou fundadas razões para a entrada domiciliar, de modo que eventual declaração de nulidade exigiria dilação probatória proibida na via estreita; e a desclassificação não foi examinada na origem, o que impediria seu enfrentamento sem supressão de instância.

Parties
Agravante (paciente): LEANDRO RAFAEL RIBEIRO; Corré: VALÉRIA PATRÍCIA DE MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Que Nega Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Desclassificação Para Uso Pessoal, Princípio Da Colegialidade, Trancamento Da Ação Penal, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Nulidade De Provas Desclassificação Para Uso Pessoal +3 more

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Parties

LEANDRO RAFAEL RIBEIRO

Agravante (paciente)

VALÉRIA PATRÍCIA DE MENEZES

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 ilegalidade da busca domiciliar e nulidade das provas obtidas
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do relator é válida; a Corte local, dentro do juízo sumário possível no habeas corpus, verificou fundadas razões para a entrada domiciliar, de modo que eventual declaração de nulidade exigiria dilação probatória proibida na via estreita; e a desclassificação não foi examinada na origem, o que impediria seu enfrentamento sem supressão de instância.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental