HC 1029265 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que indicam gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente (modus operandi consistente em tentativa de homicídio qualificado por atropelamento), de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: EVERTON JOSUE SILVA OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Código De Trânsito Brasileiro, Art. 305, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
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Parties
EVERTON JOSUE SILVA OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 existência de constrangimento ilegal pela prisão preventiva
- 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que indicam gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente (modus operandi consistente em tentativa de homicídio qualificado por atropelamento), de modo que as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia cautelar.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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