RHC 224954 - DECISAO

RHC 224954 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, sinais de contumácia delitiva, antecedentes e fatos objetivos (menores no imóvel, múltiplas denúncias), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; a análise em habeas corpus é indiciária, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal capaz de revogar a custódia.

Parties
Recorrente: WEVERTON WEMBLEY MOABE DE OLIVEIRA DAZZINI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
recurso negado (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Contumácia Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Contumácia Delitiva

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Parties

WEVERTON WEMBLEY MOABE DE OLIVEIRA DAZZINI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco concreto à ordem pública
  3. 3 possibilidade de decisão liminar pelo Relator quando há jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, sinais de contumácia delitiva, antecedentes e fatos objetivos (menores no imóvel, múltiplas denúncias), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP; a análise em habeas corpus é indiciária, de modo que não se vislumbrou constrangimento ilegal capaz de revogar a custódia.

Court Disposition

recurso negado (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.