HC 1019847 - DECISAO

HC 1019847 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que mantém a custódia e constitui novo título judicial (sentença penal condenatória proferida em 17/9/2025), o habeas corpus originalmente dirigido à impugnação do decreto de prisão preventiva torna-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada por meio recursal próprio.

Parties
Paciente: PRISCILA JORGE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Substituição Por Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Substituição Por Prisão Domiciliar Perda De Objeto

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Parties

PRISCILA JORGE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória prejudica habeas corpus impugnando prisão preventiva
  2. 2 Se a sentença condenatória constitui novo título judicial que demanda impugnação própria

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que mantém a custódia e constitui novo título judicial (sentença penal condenatória proferida em 17/9/2025), o habeas corpus originalmente dirigido à impugnação do decreto de prisão preventiva torna-se prejudicado, devendo a matéria ser impugnada por meio recursal próprio.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.