HC 1040465 - DECISAO

HC 1040465 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada: a busca pessoal foi fundada na conjugação de patrulhamento em local conhecido por tráfico e no comportamento do paciente (mudança abrupta de direção e aceleração ao avistar a viatura), havendo fundada suspeita e urgência; as provas não foram infirmadas e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto probatório, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: ADRIANO DE OLIVEIRA TIBURSKI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Busca Pessoal Prova Ilícita Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

ADRIANO DE OLIVEIRA TIBURSKI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 exigência de fundada suspeita (justa causa) para revistas e buscas pessoais
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada: a busca pessoal foi fundada na conjugação de patrulhamento em local conhecido por tráfico e no comportamento do paciente (mudança abrupta de direção e aceleração ao avistar a viatura), havendo fundada suspeita e urgência; as provas não foram infirmadas e o habeas corpus não é meio adequado para revolver o conjunto probatório, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.