HC 1022219 - DECISAO

HC 1022219 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que sentença condenatória de 11 de agosto de 2025 revogou expressamente a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, e, além disso, encerrada a instrução criminal a alegação de excesso de prazo fica superada nos termos da Súmula nº 52 do STJ.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: MATEUS VIEIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus, por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Superveniente De Objeto, Alvará De Soltura, Dosimetria Da Pena, Penas Restritivas De Direitos, Súmula Nº 52, STJ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Superveniente De Objeto Alvará De Soltura Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

MATEUS VIEIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 16ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto do habeas corpus após expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, uma vez que sentença condenatória de 11 de agosto de 2025 revogou expressamente a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, e, além disso, encerrada a instrução criminal a alegação de excesso de prazo fica superada nos termos da Súmula nº 52 do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus, por perda superveniente de objeto

Orders

  • julgo prejudicado o habeas corpus, por perda superveniente de objeto
  • Publique-se. Intimem-se.