RHC 225029 - DECISAO

RHC 225029 - DECISAO

O recurso foi negado porque não se comprovou, de plano, a atipicidade da conduta ou a ausência de qualquer sustentáculo à acusação; os autos contêm elementos que indicam materialidade e indícios de autoria, as preliminares já foram enfrentadas e rejeitadas pelo juízo a quo, e a alegada ilicitude das provas e a questão da violação de domicílio exigem aprofundado exame do acervo probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: RUBENS DOUGLAS DE JESUS CONCEIÇÃO; Advogado/impetrante: LORENZO MATOS DE SANTANA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: Juízo da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas/BA, Dra. Marcia Cristie Leite Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Em Flagrante, Busca Domiciliar, Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006), Provas Ilícitas, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Prisão Em Flagrante Busca Domiciliar Drogas (art. 33, Lei 11.343/2006) Provas Ilícitas +1 more

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Parties

RUBENS DOUGLAS DE JESUS CONCEIÇÃO

Paciente

LORENZO MATOS DE SANTANA NOGUEIRA

Advogado/impetrante

Juízo da 1ª Vara Criminal de Alagoinhas/BA, Dra. Marcia Cristie Leite Vieira

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da busca domiciliar sem mandado e ilicitude das provas
  2. 2 trancamento da ação penal por ausência de justa causa (art. 395, III, CPP)
  3. 3 se a fuga do acusado autoriza ingresso domiciliar sem mandado

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não se comprovou, de plano, a atipicidade da conduta ou a ausência de qualquer sustentáculo à acusação; os autos contêm elementos que indicam materialidade e indícios de autoria, as preliminares já foram enfrentadas e rejeitadas pelo juízo a quo, e a alegada ilicitude das provas e a questão da violação de domicílio exigem aprofundado exame do acervo probatório, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.