RHC 197951 - DECISAO

RHC 197951 - DECISAO

Perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que atinge a pretensão de relaxamento da prisão preventiva, ficando o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Impetrante: GUSTAVO SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda De Objeto Sentença Condenatória Superveniente

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Parties

GUSTAVO SOUZA E SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

Perda do objeto do recurso em habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente que atinge a pretensão de relaxamento da prisão preventiva, ficando o recurso prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.