RHC 222973 - DECISAO

RHC 222973 - DECISAO

Parties
Recorrente / Paciente: GABRIEL GLADSON DOS SANTOS MARTINS; Órgão a Quo / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Opinio / Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

GABRIEL GLADSON DOS SANTOS MARTINS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão a Quo / Recorrido

Ministério Público Federal

Opinio / Interveniente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 insuficiência probatória versus necessidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 excesso de prazo na custódia cautelar