RHC 221887 - DECISAO

RHC 221887 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou mora estatal ou desídia capazes de configurar excesso de prazo; houve pronúncia, juntada de diligências probatórias e designação de sessão do júri (posteriormente adiada a pedido da defesa), além de fundamentação concreta sobre materialidade, indícios de autoria, reincidência e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: REGINALDO DE JESUS PESSOA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REGINALDO DE JESUS PESSOA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 revisão nonagesimal da custódia (art. 316 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou mora estatal ou desídia capazes de configurar excesso de prazo; houve pronúncia, juntada de diligências probatórias e designação de sessão do júri (posteriormente adiada a pedido da defesa), além de fundamentação concreta sobre materialidade, indícios de autoria, reincidência e gravidade concreta que justificam a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.